O ex-governador Romeu Zema não tem cargo. Portanto, é um cidadão comum e deveria ser julgado na primeira instância da justiça brasileira.
Não, segundo os elásticos critérios do STF. Gilmar Mendes solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que incluísse o ex-governador no eterno inquérito das fake news. O PGR foi acordado pelo ministro para dar o seu parecer sobre a adequação da acusação. Qual será a opinião do ex-sócio e amigo de longa data do decano? Conflito de interesse que chama?
Sinceramente? Nem sei por que estou gastando o meu e o seu precioso tempo com esse assunto. O indiciamento de Zema em um inquérito flagrantemente ilegal é só uma gota em um oceano de arbitrariedades. Se nada do que aconteceu até o momento foi suficiente para fazer cócegas nos ministros, não será esse caso que o será. Zema, inclusive, poderá ter seus direitos políticos cassados, que nada acontecerá.
Só há um modo institucional de dar um basta nesse “estado de coisas ditatorial”, parafraseando uma expressão cara aos supremos, o “estado de coisas inconstitucional”. A saída é o impeachment por parte daqueles que têm a prerrogativa para tal, os senadores da República.
O senador Alessandro Vieira, na falta de colunas vertebrais eretas entre seus pares, tentou algo por vias tortas: o indiciamento de ministros em um relatório de CPI que nada tinha a ver com o STF. O governo Lula correu para trocar senadores e enterrar o relatório, mostrando, para quem tinha alguma dúvida, de que lado está nesse jogo.
Fora dessa via institucional, não há saída. Para escolher meu senador, farei apenas uma pergunta: o senhor ou a senhora votaria pelo impeachment de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli? Para este ou esta será o meu voto.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
