O Supremo Tribunal Federal sorteou nesta terça-feira (5) o ministro Luiz Fux como relator da ação que questiona a votação que rejeitou Jorge Messias para o STF. A Associação Civitas para Cidadania e Cultura protocolou o pedido no sábado (2).
A entidade contesta a legitimidade do processo de votação realizado no Senado Federal. A ação alega comprometimento da autenticidade da deliberação.
O resultado representou um episódio inédito: pela primeira vez em 132 anos, um indicado por um presidente da República não obteve os votos necessários para ocupar uma cadeira no STF.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, divulgou nota oficial após a confirmação do resultado. Fachin registrou o reconhecimento da decisão tomada pelo Legislativo. A manifestação informou que o Supremo aguardaria a indicação de um novo nome pelo Poder Executivo para preencher a vaga disponível na Corte.
A petição apresentada ao STF sustenta que não houve deliberação válida. O documento aponta vício de vontade dos congressistas durante o processo decisório.
A ação destaca uma fala de Davi Alcolumbre, presidente do Senado e senador pelo Amapá (União Brasil). Alcolumbre afirmou que o indicado iria “perder por oito” no momento em que iniciava a apuração do resultado. Para a entidade autora do pedido, a declaração evidencia violação ao sigilo do voto.
O documento protocolado no Supremo argumenta que a fala revela “mais do que isso, a existência de uma vontade pré-determinada que nulifica a natureza deliberativa do Plenário”.
A ação menciona reportagens jornalísticas que apontaram atuação de Davi Alcolumbre para influenciar senadores. As matérias indicaram participação ativa do presidente do Senado em articulações para convencer colegas a rejeitar o nome de Jorge Messias.
O texto da ação apresenta fundamentação sobre a natureza do voto parlamentar.
“A liberdade de voto do parlamentar é prerrogativa inerente ao exercício do mandato representativo e pressupõe um processo livre, desembaraçado e, sobretudo, autêntico. Quando o resultado é antecipado e formalmente conhecido antes da conclusão da votação, essa liberdade é frustrada – o senador não vota segundo sua consciência, mas executa um roteiro previamente definido”, afirma o documento.
Luiz Fux decidirá sobre os próximos passos processuais. O ministro poderá solicitar informações ao Senado Federal ou determinar outras medidas.
Curiosamente, a petição não fala nada sobre os R$ 12 bilhões que Lula torrou na véspera da sessão.
